Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 002 E 003/15, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2015, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA.