Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º E ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.925/2015, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES, NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DE CULTURA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES NO CINE TEATRO MUNICIPAL, DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE TURÍSTICO NO DISTRITO DE SAPEZAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES NO CENTRO DE CONVERGÊNCIA TURÍSTICA E CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 014/15 E DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15, CONFORME ESPECIFICA.