Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 027 E 028/15, AMBOS DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE RENASCER (AMPARE), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ADITIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BARRA FUNDA VII.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES DE CONSTRUÇÃO DE TREVO DO GRANDE LAGO E ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM RUAS DA CIDADE E DISTRITOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA DIRETORIA DE TURISMO E DO SAMU.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2009.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E RENUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/15.