SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

	1) INDICAÇÕES

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL

	1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.1.1) N&ordm; 147/15, indica o recapeamento asfáltico das ruas Felício Tarabay, João Baptista da Silva, José Salomão, Borá e Duque de Caxias, conforme especifica; 1.1.2) N&ordm; 148/15, indica a pavimentação asfáltica das ruas Duque de Caxias e Prefeito Lauro Ferreira Braga, conforme especifica; e 1.1.3) N&ordm; 149/15, indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas Oscar Bressane e Anízio Machado, ambas localizadas na Barra Funda.

	1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação N&ordm; 150/15, que indica notificar a empresa responsável pela pavimentação da rua Venezuela, localizada no Distrito Industrial, para providenciar o devido reparo.

	1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.3.1) N&ordm; 152/15, indica seja providenciada a substituição de reatores queimados da iluminação da praça central do Distrito de Conceição de Monte Alegre; e 1.3.2) N&ordm; 154/15, indica seja providenciada junto ao DER a documentação necessária para viabilizar a travessia de rede de esgoto sob a Rodovia SP-284, a fim de atender famílias residentes no prolongamento da rua Francisco Gonçalves e imediações.

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	b) À AGÊNCIA LOCAL DA SABESP

	1.4) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação N&ordm; 151/15, que indica a colocação de um novo tampão em ponto de esgoto que encontra-se descoberto na av. Liberdade, no Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi.

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	c) AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

	1.5) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outro, a Indicação N&ordm; 153/15, que indica a realização de parceria com o Hospital Centrinho de Bauru visando disponibilizar um núcleo de atendimento em nossa cidade para os pacientes auditivos.

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	II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	1 &ndash; REQUERIMENTOS

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 097/15-SO, de autoria dos Vereadores Sergio Donizete Ferreira, Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Onório Francisco Anhesim, Reinaldo César Christiano e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Requer ao Presidente da Câmara a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades quanto à nomeação de servidores efetivos para cargos em comissão da administração municipal&rdquo;. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos 5 (cinco) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO - Presidente, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - Relator, 3) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES - Secretária, 4) ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM e 5) PAULO ROBERTO PEREIRA. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 093/15-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 38&ordf; Sessão Extraordinária de 10/09/2015, por motivo de trabalho em audiências judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo&rdquo;. REJEITADO por falta de quórum de maioria absoluta, tendo recebido seis (6) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários, uma ausência. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 094/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalar braços de iluminação pública na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre, conforme especifica&rdquo;. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 095/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao responsável pela empresa Energisa de nosso município informações sobre a possibilidade de instalar rede de baixa tensão na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre, conforme especifica&rdquo;. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência. 1.5) REQUERIMENTO N&ordm; 096/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da av. Siqueira Campos com a rua Capitão Viriato&rdquo;. Matéria não deliberada por motivo de incorreção nos dados relativos às ruas em questão. 1.6) REQUERIMENTO N&ordm; 098/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalar um setor de Ouvidoria Municipal&rdquo;. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (55ª Ordinária da 16ª Legislatura)