I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 147/15, indica o recapeamento asfáltico das ruas Felício Tarabay, João Baptista da Silva, José Salomão, Borá e Duque de Caxias, conforme especifica; 1.1.2) Nº 148/15, indica a pavimentação asfáltica das ruas Duque de Caxias e Prefeito Lauro Ferreira Braga, conforme especifica; e 1.1.3) Nº 149/15, indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas Oscar Bressane e Anízio Machado, ambas localizadas na Barra Funda.
1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 150/15, que indica notificar a empresa responsável pela pavimentação da rua Venezuela, localizada no Distrito Industrial, para providenciar o devido reparo.
1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 152/15, indica seja providenciada a substituição de reatores queimados da iluminação da praça central do Distrito de Conceição de Monte Alegre; e 1.3.2) Nº 154/15, indica seja providenciada junto ao DER a documentação necessária para viabilizar a travessia de rede de esgoto sob a Rodovia SP-284, a fim de atender famílias residentes no prolongamento da rua Francisco Gonçalves e imediações.
b) À AGÊNCIA LOCAL DA SABESP
1.4) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 151/15, que indica a colocação de um novo tampão em ponto de esgoto que encontra-se descoberto na av. Liberdade, no Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi.
c) AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
1.5) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outro, a Indicação Nº 153/15, que indica a realização de parceria com o Hospital Centrinho de Bauru visando disponibilizar um núcleo de atendimento em nossa cidade para os pacientes auditivos.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 097/15-SO, de autoria dos Vereadores Sergio Donizete Ferreira, Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Onório Francisco Anhesim, Reinaldo César Christiano e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Requer ao Presidente da Câmara a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades quanto à nomeação de servidores efetivos para cargos em comissão da administração municipal”. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos 5 (cinco) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO - Presidente, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - Relator, 3) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES - Secretária, 4) ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM e 5) PAULO ROBERTO PEREIRA. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos. 1.2) REQUERIMENTO Nº 093/15-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, que “Apresenta justificativa de falta à 38ª Sessão Extraordinária de 10/09/2015, por motivo de trabalho em audiências judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. REJEITADO por falta de quórum de maioria absoluta, tendo recebido seis (6) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários, uma ausência. 1.3) REQUERIMENTO Nº 094/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalar braços de iluminação pública na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência. 1.4) REQUERIMENTO Nº 095/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao responsável pela empresa Energisa de nosso município informações sobre a possibilidade de instalar rede de baixa tensão na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência. 1.5) REQUERIMENTO Nº 096/15-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da av. Siqueira Campos com a rua Capitão Viriato”. Matéria não deliberada por motivo de incorreção nos dados relativos às ruas em questão. 1.6) REQUERIMENTO Nº 098/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalar um setor de Ouvidoria Municipal”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
