Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 109 de 2015 Processo: 20638/2015 Autor: Prof. Delmira Protocolo: 20638 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/15. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 40 de 2015 Processo: 20607/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20607 Turno: - |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.913/2014. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 39 de 2015 Processo: 20549/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20549 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DO SAMU. - |
Aprovado Por unanimidade. |