I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS APRESENTADOS
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros: 1.1.1) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/15, que “Dá nova redação ao art. 177 da Lei Orgânica do Município, que trata da denominação de próprios, ruas e logradouros municipais”; e 1.1.2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/15, que “Dá nova redação ao art. 35, inc. II, alínea "a", da Lei Complementar nº 16/98 - Código de Obras do Município, incluindo a previsão de instalação de lixeiras quando da apresentação de projetos de construção junto ao órgão competente do Município”.
2) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 165/15, que indica a elaboração do programa Pé na Faixa em nosso Município, bem como a pintura de faixas e instalação de placas de sinalização, orientando os condutores e pedestres.
2.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 166/15, que indica a manutenção da estrada rural de acesso ao bairro da Cabiúna.
2.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 2.3.1) Nº 167/15, indica a sinalização viária e a instalação de redutores de velocidade no Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi; 2.3.2) Nº 168/15, indica a instalação de semáforo para pedestres na avenida Brasil, esquina com a rua Prefeito José Deliberador; 2.3.3) Nº 169/15, indica o recapeamento das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 2.3.4) Nº 170/15, indica a notificação dos proprietários dos veículos estacionados há tempos na rua Terêncio Romita, para que façam a devida remoção dos mesmos e liberem a via pública; 2.3.5) Nº 171/15, indica a cobertura, iluminação e revitalização da quadra poliesportiva localizada no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; e 2.3.6) Nº 172/15, indica a notificação do proprietário do terreno localizado na rua XV de Novembro, esquina com a rua João Batista Marques, para que efetue a devida limpeza do imóvel.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 107/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outro, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de reforma e remodelação do prédio do Palace Hotel com recursos advindos da Secretaria Estadual de Turismo, por meio do DADE”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x seis (6) votos favoráveis. 1.2) REQUERIMENTO Nº 108/15-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outro, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre os aparelhos de ar-condicionado instalados na EMEF Profª. Helena Wirgues Ramos”. APROVADO por doze (12) votos.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/15, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e Outros, que “Manifesta congratulações aos dirigentes, atletas, colaboradores e simpatizantes de todas as equipes que participaram do Campeonato Varzeano de Futebol 2015 - 2ª divisão, promovido pelo Departamento Municipal de Esportes”. APROVADA por treze (13) votos. 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/15, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Manifesta congratulações ao Tiro de Guerra 02-049 de Paraguaçu Paulista pela tradicional e anual campanha "Arroz com Feijão", em sua versão 2015”. APROVADA por treze (13) votos.
