Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 080 E 082/16, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UNIDADES DE SAÚDE, SERVIÇOS DE GABINETE, CORPO DE BOMBEIROS, JARDINS E JARDINAGEM, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, TREM TURÍSTICO, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 062/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2017).

MODIFICA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 062/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2017).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.