1 - Projeto de Lei nº 126 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22581
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 125 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22574
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Emenda nº 7 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 22583
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ACRESCENTA O INCISO XIX AO § 2º DO ART. 1º E DO PROJETO DE LEI Nº 125/16, O QUAL VISA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22496
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) - ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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