Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 6 de 2017 Processo: - Autor: Márcio da São José Protocolo: 22813 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PL 003/17, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22805 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB). - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 22680 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |