SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 64&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 007/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Jornal &#39;A Semana&#39;, por completar 59 anos de fundação&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 008/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Senhora Joana de Cóppio Siqueira Santos e ao Senhor Aparecido José Almeida pelo lançamento do CD &#39;Único Deus&#39;&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 009/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores João Rio Zampronio Villarino, Miguel Canizares Junior, Rafael de Castro, Mauro Goldin, Nilson Carlos Itelvino e Almira Ribas Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Departamento Municipal de Esportes pelo sucesso da 4&ordf; edição da Estância Esportiva, realizada no dia 11 de março, no Campus da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, em nosso município&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 66&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2012:

	1 &ndash; PARECER DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 012/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Resolução n&ordm; 001/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que &ldquo;Dispõe alterar a redação do art. 4&ordm; e do parágrafo único do art. 155 da Resolução n&ordm; 113/91 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal&rdquo;. O Parecer n&ordm; 012/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Resolução n&ordm; 001/12 pela sua ilegalidade.

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	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 040/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao processo seletivo público n&ordm; 02/2011 realizado em nossa cidade&rdquo;. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 041/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à CIP - Contribuição de Iluminação Pública, conforme especifica&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 043/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao termo de conciliação judicial apontado nos autos n&ordm; 463/10 na 2&ordf; Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista com objeto de reparos nas instalações do Estádio Municipal Carlos Affini firmado com o Ministério Público&rdquo;. Retirado em Sessão pelo autor. Arquive-se.

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	3 &ndash; MOÇÕES:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 011/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela intercessão junto ao Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para a adesão do município de Paraguaçu Paulista ao Programa Creche Escola&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos favoráveis x um (1) voto contrário. Oficie-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 024/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularizar a doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Serralheria Vitrodiclo Ltda - ME&rdquo;.

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	- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO e Outros: 1.2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 002/12, que &ldquo;Dispõe sobre as alterações do caput do art. 2&ordm; e seus &sect;&sect; 1&ordm; e 2&ordm; e suprime o &sect; 3&ordm; do art. 2&ordm; do Decreto Legislativo n&ordm; 007, de 10/12/2002, que instituiu o Diploma &#39;Policial Padrão do Ano&#39;&rdquo;; 1.3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 003/12, que &ldquo;Altera o caput do art. 2&ordm;, o &sect; 3&ordm; do art. 2&ordm; e suprime os &sect;&sect; 1&ordm;, 2&ordm; e 4&ordm; do art. 2&ordm; do Decreto Legislativo n&ordm; 10, de 20/09/2005, que instituiu o Diploma &#39;Atirador Destaque do Ano&#39;&rdquo;; 1.4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 004/12, que &ldquo;Dispõe sobre a alteração do caput e &sect; 2&ordm; do art. 3&ordm; e do art. 4&ordm;, do Decreto Legislativo n&ordm; 30/09, que instituiu o Prêmio Esportista de Ouro&rdquo;; 1.5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 005/12, que &ldquo;Dispõe sobre a alteração dos arts. 1&ordm;, 2&ordm; e 3&ordm; e a supressão dos arts. 4&ordm; e 5&ordm;, do Decreto Legislativo n&ordm; 31/09 que instituiu o Prêmio Servidor Padrão, alterado pelo Decreto Legislativo n&ordm; 34/2010&rdquo;; 1.6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 006/12, que &ldquo;Dispõe sobre a alteração do art. 1&ordm;, dos incisos I e II do &sect; 1&ordm; do art. 2&ordm; e o art. 3&ordm; e a supressão dos arts. 4&ordm; e 5&ordm; do Decreto Legislativo n&ordm; 32/09 que instituiu o Prêmio Professor Nota Dez&rdquo;; 1.7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 007/12, que &ldquo;Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo único do art. 2&ordm;, caput do art. 3&ordm; e supressão dos &sect;&sect; 1&ordm; e 2&ordm; do art. 3&ordm; do Decreto Legislativo n&ordm; 33/2009 que instituiu o Prêmio Carteiro do Ano&rdquo;; e 1.8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 008/12, que &ldquo;Dispõe sobre a alteração do caput do art. 5&ordm;, a inclusão do Parágrafo Único no art. 5&ordm;, a alteração do caput do art. 7&ordm;, a supressão dos incisos I e II do art. 5&ordm;, a supressão do art. 6&ordm; e a supressão dos incisos I a VI do art. 7&ordm;, todos do Decreto Legislativo n&ordm; 49/2011, que instituiu o Prêmio Empreendedor do Ano&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 186/12, reitera a indicação n&ordm; 003/2011, que indica a instalação de lixeiras nas praças públicas, centro comercial e escolas de nossa cidade; e 2.1.2) N&ordm; 187/12, indica a aquisição de uma outra locomotiva para o roteiro do percurso do trem turístico Moita Bonita de nossa cidade.

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	2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 194/12, indica o recapeamento da rua Borá, na extensão do quarteirão que inicia no muro da divisa do Lar do Menor, até a esquina da rua Doracy Pinto Cirino; 2.2.2) N&ordm; 195/12, indica inscrever a COOPACAM - Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis, para pleitear recursos financeiros junto à Fundação Banco do Brasil, para investimentos em equipamentos; e 2.2.3) N&ordm; 196/12, indica a reforma da ponte que liga o Distrito da Roseta, conforme especifica.

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	b) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

	2.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação N&ordm; 188/12, que indica a instalação de cerca de contenção em toda extensão do Palácio Legislativo Água Grande.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 189/12, indica a reposição de pedras das calçadas do centro da cidade; 2.4.2) N&ordm; 191/12, indica a manutenção e reparos dos brinquedos e equipamentos da academia ao ar livre instalados no Jardim Panambi; 2.4.3) N&ordm; 192/12, indica melhorias na esquina da rua Salmen Zauhy com a rua Prof. Luiz Gonzaga de Camargo, na Vila Nova; e 2.4.4) N&ordm; 193/12, indica rever a localização do redutor de velocidade - lombada, que foi instalado na av. Manoel Antonio de Souza, em frente o campo de futebol do Lar do Menor, pois a mesma vem dificultando o escoamento de águas.

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	d) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 190/12, que reitera a indicação n&ordm; 031/11, que indica a colocação de redutor de velocidade na rua André Vicente Campos, em frente ao número 173, na Vila Fercon.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDAS DA 66&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/04/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição n&ordm; 42 da revista Céu Azul&rdquo;; e 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista&rdquo;.

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	B) ORIUNDAS DA 67&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 045/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a construção das casas populares&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC&rdquo;; 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade&rdquo;; e 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284&rdquo;.

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	2 &ndash; MOÇÕES:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 014/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Alexandre Zacarias da Silva, pelo Encontro Nacional de Capoeira, realizado de 12 a 15 de abril em nosso município&rdquo;; 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 015/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista&rdquo;; e 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 016/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta congratulações ao grupo Amor Exigente de Paraguaçu Paulista pelos 15 anos de serviços prestados em prol dos dependentes químicos e seus familiares&rdquo;.

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	C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 018/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido do Prado Oliveira, ocorrido no último dia 5 de maio de 2012&rdquo;.

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	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 050/12-SO, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 67&ordf; Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2012, conforme especifica&rdquo;; 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 051/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção do posto de saúde do Distrito da Roseta - Unidade Estratégica da Saúde da Família&rdquo;; e 2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 052/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, na Vila Fercon&rdquo;.

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	3 &ndash; MOÇÕES:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 017/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Sra. Maria Otília Iamarino Farto Pereira pelo lançamento de seu livro &#39;Júlia e a Parada do Pen Drive Dourado&#39;&rdquo;; e 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 019/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Luiz Antonio Bueno pelos 25 anos de sucesso da Óptica Jovem&rdquo;.

Expediente Diversos (68ª Ordinária da 15ª Legislatura)