Resumo (68ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador MAURO GOLDIN

-  Ata da 66ª Sessão Ordinária, de 16/04/12

- Ata da 58ª Sessão Extraordinária, de 27/04/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012:

1 – MOÇÕES:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao Jornal 'A Semana', por completar 59 anos de fundação”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Senhora Joana de Cóppio Siqueira Santos e ao Senhor Aparecido José Almeida pelo lançamento do CD 'Único Deus'”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos Vereadores João Rio Zampronio Villarino, Miguel Canizares Junior, Rafael de Castro, Mauro Goldin, Nilson Carlos Itelvino e Almira Ribas Garms, que “Manifesta congratulações ao Departamento Municipal de Esportes pelo sucesso da 4ª edição da Estância Esportiva, realizada no dia 11 de março, no Campus da Fundação Gammon de Ensino - FUNGE, em nosso município”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2012:

1 – PARECER DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 012/12, da CCJR, pela ILEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 001/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que “Dispõe alterar a redação do art. 4º e do parágrafo único do art. 155 da Resolução nº 113/91 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal”. O Parecer nº 012/12 foi APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Resolução nº 001/12 pela sua ilegalidade.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 040/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao processo seletivo público nº 02/2011 realizado em nossa cidade”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO Nº 041/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à CIP - Contribuição de Iluminação Pública, conforme especifica”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 2.3) REQUERIMENTO Nº 043/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao termo de conciliação judicial apontado nos autos nº 463/10 na 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista com objeto de reparos nas instalações do Estádio Municipal Carlos Affini firmado com o Ministério Público”. Retirado em Sessão pelo autor. Arquive-se.

3 – MOÇÕES:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela intercessão junto ao Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para a adesão do município de Paraguaçu Paulista ao Programa Creche Escola”. APROVADA por oito (8) votos favoráveis x um (1) voto contrário. Oficie-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 024/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularizar a doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Serralheria Vitrodiclo Ltda - ME”.

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO e Outros: 1.2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/12, que “Dispõe sobre as alterações do caput do art. 2º e seus §§ 1º e 2º e suprime o § 3º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 007, de 10/12/2002, que instituiu o Diploma 'Policial Padrão do Ano'”; 1.3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/12, que “Altera o caput do art. 2º, o § 3º do art. 2º e suprime os §§ 1º, 2º e 4º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 10, de 20/09/2005, que instituiu o Diploma 'Atirador Destaque do Ano'”; 1.4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/12, que “Dispõe sobre a alteração do caput e § 2º do art. 3º e do art. 4º, do Decreto Legislativo nº 30/09, que instituiu o Prêmio Esportista de Ouro”; 1.5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/12, que “Dispõe sobre a alteração dos arts. 1º, 2º e 3º e a supressão dos arts. 4º e 5º, do Decreto Legislativo nº 31/09 que instituiu o Prêmio Servidor Padrão, alterado pelo Decreto Legislativo nº 34/2010”; 1.6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/12, que “Dispõe sobre a alteração do art. 1º, dos incisos I e II do § 1º do art. 2º e o art. 3º e a supressão dos arts. 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 32/09 que instituiu o Prêmio Professor Nota Dez”; 1.7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/12, que “Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo único do art. 2º, caput do art. 3º e supressão dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 33/2009 que instituiu o Prêmio Carteiro do Ano”; e 1.8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/12, que “Dispõe sobre a alteração do caput do art. 5º, a inclusão do Parágrafo Único no art. 5º, a alteração do caput do art. 7º, a supressão dos incisos I e II do art. 5º, a supressão do art. 6º e a supressão dos incisos I a VI do art. 7º, todos do Decreto Legislativo nº 49/2011, que instituiu o Prêmio Empreendedor do Ano”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) Nº 186/12, reitera a indicação nº 003/2011, que indica a instalação de lixeiras nas praças públicas, centro comercial e escolas de nossa cidade; e 2.1.2) Nº 187/12, indica a aquisição de uma outra locomotiva para o roteiro do percurso do trem turístico Moita Bonita de nossa cidade.

2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.2.1) Nº 194/12, indica o recapeamento da rua Borá, na extensão do quarteirão que inicia no muro da divisa do Lar do Menor, até a esquina da rua Doracy Pinto Cirino; 2.2.2) Nº 195/12, indica inscrever a COOPACAM - Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis, para pleitear recursos financeiros junto à Fundação Banco do Brasil, para investimentos em equipamentos; e 2.2.3) Nº 196/12, indica a reforma da ponte que liga o Distrito da Roseta, conforme especifica.

b) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

2.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 188/12, que indica a instalação de cerca de contenção em toda extensão do Palácio Legislativo Água Grande.

c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) Nº 189/12, indica a reposição de pedras das calçadas do centro da cidade; 2.4.2) Nº 191/12, indica a manutenção e reparos dos brinquedos e equipamentos da academia ao ar livre instalados no Jardim Panambi; 2.4.3) Nº 192/12, indica melhorias na esquina da rua Salmen Zauhy com a rua Prof. Luiz Gonzaga de Camargo, na Vila Nova; e 2.4.4) Nº 193/12, indica rever a localização do redutor de velocidade - lombada, que foi instalado na av. Manoel Antonio de Souza, em frente o campo de futebol do Lar do Menor, pois a mesma vem dificultando o escoamento de águas.

d) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 190/12, que reitera a indicação nº 031/11, que indica a colocação de redutor de velocidade na rua André Vicente Campos, em frente ao número 173, na Vila Fercon.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

A) ORIUNDAS DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/04/2012:

1 – MOÇÕES:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição nº 42 da revista Céu Azul”; e 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista”.

B) ORIUNDAS DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/05/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 045/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a construção das casas populares”; 1.2) REQUERIMENTO Nº 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC”; 1.3) REQUERIMENTO Nº 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade”; e 1.4) REQUERIMENTO Nº 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284”.

2 – MOÇÕES:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que “Manifesta congratulações ao Sr. Alexandre Zacarias da Silva, pelo Encontro Nacional de Capoeira, realizado de 12 a 15 de abril em nosso município”; 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”; e 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Manifesta congratulações ao grupo Amor Exigente de Paraguaçu Paulista pelos 15 anos de serviços prestados em prol dos dependentes químicos e seus familiares”.

C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 018/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido do Prado Oliveira, ocorrido no último dia 5 de maio de 2012”.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 050/12-SO, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Apresenta justificativa de falta à 67ª Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2012, conforme especifica”; 2.2) REQUERIMENTO Nº 051/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção do posto de saúde do Distrito da Roseta - Unidade Estratégica da Saúde da Família”; e 2.3) REQUERIMENTO Nº 052/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, na Vila Fercon”.

3 – MOÇÕES:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Sra. Maria Otília Iamarino Farto Pereira pelo lançamento de seu livro 'Júlia e a Parada do Pen Drive Dourado'”; e 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Luiz Antonio Bueno pelos 25 anos de sucesso da Óptica Jovem”.