Matérias da Ordem do Dia (32ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS DADE NºS. 132 E 220/2014).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO MANDATO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.