1 - Projeto de Lei nº 9 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24879
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24880
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS DADE NºS. 132 E 220/2014).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24883
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Autores: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Josimar Rodrigues, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24796
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO MANDATO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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