1 - Projeto de Lei nº 67 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26046
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26097
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DE PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 70 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26200
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 65 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26044
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.169/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 66 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26045
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.211, DE 17 DE JULHO DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 (LDO 2019), CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 25835
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM).
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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7 - Emenda nº 12 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 414 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-CTM).
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26203
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CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR (AVE) NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, NECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Rejeitado
Obs.: Em 1º turno, por maioria.
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9 - Emenda nº 25 de 2018
Turno: Único
Autor: Marinho Thimoteo
Número de Protocolo: 26224
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES NAS METAS PREVISTAS PARA O ANO DE 2019 - LOA/2019 DOS SEGUINTES PROGRAMAS DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE, TURISMO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS E GABINETE DO PREFEITO - PROJETO DE LEI Nº 064/18, CONFORME ESPECIFICA.
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Rejeitado
Obs.: Prejudicada em razão da rejeição do PLC.
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