Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 65 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26044 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.169/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 66 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26045 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.211, DE 17 DE JULHO DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 (LDO 2019), CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25835 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM). - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 4 | Emenda nº 12 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26018 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 414 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-CTM). - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |