Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 5 de 2019 Processo: - Autor: Serginho Protocolo: 26727 Turno: Único |
ALTERA A LEI Nº 3.147/17 QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O USO DE LÂMPADAS LED EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO. - |
Aprovado Por unanimidade. |