Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26890 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES JÁ PROVIDOS DE EDIFICAÇÕES E LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS MUNICIPAIS. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro |
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA NECESSÁRIOS À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Emenda nº 2 de 2019 Processo: - Autor: - Protocolo: 27138 Turno: Primeiro |
ALTERA O ART. 1º E INCLUI O ANEXO II AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/19, QUE "CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA NECESSÁRIOS À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, CONFORME ESPECIFICA". - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |