SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 69&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 054/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos terrenos do Parque Industrial concedidos pelo Poder Executivo&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 055/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras no matadouro de ovinos&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se.

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 70&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 023/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Zeine Willy Roça, ocorrido no último dia 1&ordm; de junho de 2012&rdquo;. APROVADA por sete (7) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 024/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 025/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Paraguaçu Paulista - ACEPP, equipe de Gateball, pela conquista da 11&ordf; Taça da Cidade de Ourinhos, realizada no dia 25 de maio&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se.

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IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	1) PROJETOS:

	- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 

	1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 032/12, que &ldquo;Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências&rdquo;; e 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 033/12, que &ldquo;Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 217/12, indica a limpeza e manutenção da galeria de águas pluviais localizada no cruzamento da av. José Jorge Estevam com a rua Castro Alves, na Barra Funda; e 2.1.2) N&ordm; 218/12, indica o fornecimento de uniformes e botinas de trabalho para os servidores municipais.

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	2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 221/12, que indica estudos para a resolução dos problemas das águas pluviais que se acumulam na rua Sete de Setembro, entre o quarteirão da rua Nilo Peçanha e a rua Tiradentes.

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	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 222/12, indica a simplificação do regulamento que prevê a organização e funcionamento da Feira da Lua em nosso município, para os feirantes; 2.3.2) N&ordm; 223/12, indica a recuperação asfáltica da avenida Siqueira Campos, na altura do número 2.443; e 2.3.3) N&ordm; 224/12, indica o cumprimento da Lei n&ordm; 2.235 de 21/10/2002, que dispõe sobre a proibição do uso do cigarro em locais fechados.

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	b) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 219/12, que indica orientação às famílias de baixa renda com relação às construções de residências em propriedades loteadas que não constam registros de desmembramentos da área.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 220/12, que indica a colocação de redutores de velocidade na rua Oscar Bressane, na Barra Funda.

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	PAUTA ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 014/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 027/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade de parar os veículos em faixas de pedestres quando estes sinalizarem o desejo de utilizar a referida faixa&rdquo;. O Parecer n&ordm; 014/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 027/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 1.2) PARECER N&ordm; 015/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 028/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus e rodoviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;. O Parecer n&ordm; 015/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 028/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

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	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 058/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos valores pagos pela grade de shows a serem realizados no Fest Rodeio, em nossa cidade&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 061/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos gastos com as reformas realizadas na Praça do Distrito de Roseta inaugurada em 19 de março de 2012&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR AUTOR (inc.V, art. 185, RI):

	A) ORIUNDAS DA 69&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/06/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão&rdquo;; e 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade&rdquo;.

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	MATÉRIA QUE FICOU PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 062/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos investimentos realizados no Matadouro Municipal nos últimos oito anos&rdquo;.

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Expediente Diversos (71ª Ordinária da 15ª Legislatura)