Resumo (71ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

-  Ata da 69ª Sessão Ordinária, de 04/06/12

-  Ata da 59ª Sessão Extraordinária, de 12/06/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 054/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos terrenos do Parque Industrial concedidos pelo Poder Executivo”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 055/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras no matadouro de ovinos”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2012:

1 – MOÇÕES:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 023/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Zeine Willy Roça, ocorrido no último dia 1º de junho de 2012”. APROVADA por sete (7) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por oito (8) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 025/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Paraguaçu Paulista - ACEPP, equipe de Gateball, pela conquista da 11ª Taça da Cidade de Ourinhos, realizada no dia 25 de maio”. APROVADA por oito (8) votos favoráveis, uma (1) ausência. Oficie-se.

1) PROJETOS:

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO:

1.1) PROJETO DE LEI Nº 032/12, que “Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências”; e 1.2) PROJETO DE LEI Nº 033/12, que “Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.1.1) Nº 217/12, indica a limpeza e manutenção da galeria de águas pluviais localizada no cruzamento da av. José Jorge Estevam com a rua Castro Alves, na Barra Funda; e 2.1.2) Nº 218/12, indica o fornecimento de uniformes e botinas de trabalho para os servidores municipais.

2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 221/12, que indica estudos para a resolução dos problemas das águas pluviais que se acumulam na rua Sete de Setembro, entre o quarteirão da rua Nilo Peçanha e a rua Tiradentes.

2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.3.1) Nº 222/12, indica a simplificação do regulamento que prevê a organização e funcionamento da Feira da Lua em nosso município, para os feirantes; 2.3.2) Nº 223/12, indica a recuperação asfáltica da avenida Siqueira Campos, na altura do número 2.443; e 2.3.3) Nº 224/12, indica o cumprimento da Lei nº 2.235 de 21/10/2002, que dispõe sobre a proibição do uso do cigarro em locais fechados.

b) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 219/12, que indica orientação às famílias de baixa renda com relação às construções de residências em propriedades loteadas que não constam registros de desmembramentos da área.

c) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 220/12, que indica a colocação de redutores de velocidade na rua Oscar Bressane, na Barra Funda.

PAUTA ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 014/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 027/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade de parar os veículos em faixas de pedestres quando estes sinalizarem o desejo de utilizar a referida faixa”. O Parecer nº 014/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência. Arquive-se o Projeto de Lei nº 027/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 1.2) PARECER Nº 015/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 028/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus e rodoviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. O Parecer nº 015/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência. Arquive-se o Projeto de Lei nº 028/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

2 – REQUERIMENTOS:

2.1) REQUERIMENTO Nº 058/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos valores pagos pela grade de shows a serem realizados no Fest Rodeio, em nossa cidade”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se. 2.2) REQUERIMENTO Nº 061/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos gastos com as reformas realizadas na Praça do Distrito de Roseta inaugurada em 19 de março de 2012”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, uma (1) ausência. Arquive-se.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR AUTOR (inc.V, art. 185, RI):

A) ORIUNDAS DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/06/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão”; e 1.2) REQUERIMENTO Nº 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade”.

MATÉRIA QUE FICOU PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

A) ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 062/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos investimentos realizados no Matadouro Municipal nos últimos oito anos”.