Matérias do Expediente (75ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Manifesta congratulações ao piloto José Gilberto Nogueira Miguel, pela brilhante carreira e aposentadoria, pilotando a maior aeronave do mundo.

Manifesta congratulações à Professora Ângela Zanirato Salomão, vencedora do Concurso Arribaçã, com o livro "Madalenas Desarrependidas".

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de ser realizado, com urgência, um mutirão de limpeza nos locais de descarte irregulares de lixos, entulhos, galhos e outros materiais em desuso nos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre, Sapezal e na sede do Município.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção de acostamento nas estradas vicinais no Município.

Parecer da CCJR pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 021/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Parecer da CCJR pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 020/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Parecer da CCJR pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 019/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização do Estatuto, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Estrutura Administrativa e do Código Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Parecer da CCJR pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 018/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".

Parecer da CCJR pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 017/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização do Regime Jurídico e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências".