SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 72&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES DIVERSAS:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yussef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que &ldquo;Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5&ordm; Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1&ordm; de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 73&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2012:

	1 &ndash; MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 039/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roumanos Georges Dib, ocorrido no dia 2 de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

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	2 &ndash; REQUERIMENTO:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 067/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer informações quanto aos trâmites e articulações sobre o andamento do processo para a instalação do posto avançado da vara do trabalho em nossa cidade&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

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	3 &ndash; MOÇÕES DIVERSAS:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 037/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. José Augusto Viana Neto pelos 50 anos do reconhecimento da profissão de Corretor de Imóveis&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 038/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações à paraguaçuense Ana Beatriz Maistro Macedo pelo lançamento de seu livro &#39;Lágrima de Fogo&#39;&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETO:

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal:

	1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 048/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação N&ordm; 241/12, que indica a compra de um lava-jato para a limpeza e conservação da rodoviária municipal.

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	2.2) De autoria da MESA DIRETORA, a Indicação N&ordm; 244/12, que indica a criação e instalação do Fundo Municipal do Idoso no município.

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	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação N&ordm; 245/12, que indica a limpeza periódica dos bueiros existentes na rua Sete de Setembro.

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	2.4) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação N&ordm; 246/12, que indica a instalação de lixeiras na feira livre realizada na Barra Funda.

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	b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 242/12, que indica a limpeza, manutenção e plantio de árvores nas praças que especifica, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 243/12, que indica a limpeza das bordas nas guias de calçadas em diversas ruas da cidade.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	A) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	1.1) PARECER N&ordm; 019/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 035/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui o &#39;Dia da Consciência Jovem&#39; dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;, cuja discussão foi iniciada e interrompida devido ao término do Expediente; 1.2) PARECER N&ordm; 020/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 036/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3&ordf; (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências&rdquo;; 1.3) PARECER N&ordm; 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n&ordm; 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências&rdquo;; 1.4) PARECER N&ordm; 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização&rdquo;; e 1.5) PARECER N&ordm; 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental&rdquo;. 

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	2 &ndash; REQUERIMENTO:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino&rdquo;.

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Expediente Diversos (74ª Ordinária da 15ª Legislatura)