Resumo (74ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador  EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA

-  Ata da 72ª Sessão Ordinária, de 06/08/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2012:

1 – MOÇÕES DIVERSAS:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que “Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yussef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que “Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5º Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1º de julho de 2012”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2012:

1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 039/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Roumanos Georges Dib, ocorrido no dia 2 de julho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 067/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer informações quanto aos trâmites e articulações sobre o andamento do processo para a instalação do posto avançado da vara do trabalho em nossa cidade”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

3 – MOÇÕES DIVERSAS:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 037/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. José Augusto Viana Neto pelos 50 anos do reconhecimento da profissão de Corretor de Imóveis”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 038/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta congratulações à paraguaçuense Ana Beatriz Maistro Macedo pelo lançamento de seu livro 'Lágrima de Fogo'”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETO:

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal:

1.1) PROJETO DE LEI Nº 048/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 241/12, que indica a compra de um lava-jato para a limpeza e conservação da rodoviária municipal.

2.2) De autoria da MESA DIRETORA, a Indicação Nº 244/12, que indica a criação e instalação do Fundo Municipal do Idoso no município.

2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 245/12, que indica a limpeza periódica dos bueiros existentes na rua Sete de Setembro.

2.4) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação Nº 246/12, que indica a instalação de lixeiras na feira livre realizada na Barra Funda.

b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 242/12, que indica a limpeza, manutenção e plantio de árvores nas praças que especifica, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme.

c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 243/12, que indica a limpeza das bordas nas guias de calçadas em diversas ruas da cidade.

A) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – PARECERES DE COMISSÃO:

1.1) PARECER Nº 019/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 035/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui o 'Dia da Consciência Jovem' dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, cuja discussão foi iniciada e interrompida devido ao término do Expediente; 1.2) PARECER Nº 020/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 036/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3ª (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências”; 1.3) PARECER Nº 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências”; 1.4) PARECER Nº 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização”; e 1.5) PARECER Nº 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental”.

2 – REQUERIMENTO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”.