SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA

	1 &ndash; MOÇÕES - ORIUNDAS DA 75&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2012:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 040/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Mauro Goldin, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Silvio Edmur Matheus, pelos 48 anos de serviços prestados à comunidade paraguaçuense&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 041/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Supervisora Geral, Sra. Maria Helena Morais Mourão, e ao diretor do espetáculo, Sr. Claudmar Gonçalves Costa, pela realização do XII Sarau da escola MVC Objetivo, com o tema &#39;Cenas da Vida&#39;, ocorrido no dia 6 de setembro, no Teatro Municipal Lucila Nascimento&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 042/12, de autoria da MESA DIRETORA, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. João Rafael Gregório pelos serviços prestados na área de informática nesta Câmara Municipal&rdquo;. APROVADA por sete (7) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 74&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2012

	1 &ndash; PARECER DE COMISSÃO

	1.1) PARECER N&ordm; 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n&ordm; 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências&rdquo;, para término de apreciação. O Parecer n&ordm; 021/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei n&ordm; 037/12 pela sua inconstitucionalidade.

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IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA

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	MOÇÃO - ORIUNDA DESTA SESSÃO:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 043/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Oswaldo Buchler pelos 55 anos de atividades comerciais em nossa cidade&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

	A) ORIUNDAS DA 74&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/09/2012

	1 &ndash; REQUERIMENTO - EM REGIME DE PREFERÊNCIA

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino&rdquo;. A discussão do requerimento foi iniciada, porém, interrompida devido ao término do Expediente.

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	2 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO

	2.1) PARECER N&ordm; 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização&rdquo;; e 2.2) PARECER N&ordm; 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental&rdquo;. 

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	B) ORIUNDAS DA 75&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2012

	1 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO

	1.1) PARECER N&ordm; 024/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 044/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual &ldquo;Torna-se obrigatório nas futuras edificações &#39;construções&#39; pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do sistema de aquecimento solar no âmbito de nosso Município&rdquo;; 1.2) PARECER N&ordm; 025/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 045/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências&rdquo;; 1.3) PARECER N&ordm; 026/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 046/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui no âmbito de nosso Município a campanha de divulgação e prevenção oncológica e dá outras providências&rdquo;; e 1.4) PARECER N&ordm; 027/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 047/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências&rdquo;. 

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	2 &ndash; REQUERIMENTO

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 070/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves&rdquo;.

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	C) ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA

	1 &ndash; REQUERIMENTO

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 071/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a qualidade da massa asfáltica usada na pavimentação da rua Milton Bazzo, Murilo Macedo&rdquo;.

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Expediente Diversos (76ª Ordinária da 15ª Legislatura)