Resumo (76ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador  JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO

-  Não houve apreciação de Ata

MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA

1 – MOÇÕES - ORIUNDAS DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2012:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 040/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Mauro Goldin, que “Manifesta congratulações ao Sr. Silvio Edmur Matheus, pelos 48 anos de serviços prestados à comunidade paraguaçuense”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 041/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Supervisora Geral, Sra. Maria Helena Morais Mourão, e ao diretor do espetáculo, Sr. Claudmar Gonçalves Costa, pela realização do XII Sarau da escola MVC Objetivo, com o tema 'Cenas da Vida', ocorrido no dia 6 de setembro, no Teatro Municipal Lucila Nascimento”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 042/12, de autoria da MESA DIRETORA, que “Manifesta congratulações ao Sr. João Rafael Gregório pelos serviços prestados na área de informática nesta Câmara Municipal”. APROVADA por sete (7) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2012

1 – PARECER DE COMISSÃO

1.1) PARECER Nº 021/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 037/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências”, para término de apreciação. O Parecer nº 021/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 037/12 pela sua inconstitucionalidade.

A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA

MOÇÃO - ORIUNDA DESTA SESSÃO:

2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 043/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Oswaldo Buchler pelos 55 anos de atividades comerciais em nossa cidade”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

A) ORIUNDAS DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/09/2012

1 – REQUERIMENTO - EM REGIME DE PREFERÊNCIA

1.1) REQUERIMENTO Nº 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”. A discussão do requerimento foi iniciada, porém, interrompida devido ao término do Expediente.

2 – PARECERES DE COMISSÃO

2.1) PARECER Nº 022/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização”; e 2.2) PARECER Nº 023/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental”.

B) ORIUNDAS DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2012

1 – PARECERES DE COMISSÃO

1.1) PARECER Nº 024/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 044/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Torna-se obrigatório nas futuras edificações 'construções' pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do sistema de aquecimento solar no âmbito de nosso Município”; 1.2) PARECER Nº 025/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 045/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências”; 1.3) PARECER Nº 026/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 046/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui no âmbito de nosso Município a campanha de divulgação e prevenção oncológica e dá outras providências”; e 1.4) PARECER Nº 027/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 047/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências”.

2 – REQUERIMENTO

2.1) REQUERIMENTO Nº 070/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves”.

C) ORIUNDA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA

1 – REQUERIMENTO

1.1) REQUERIMENTO Nº 071/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a qualidade da massa asfáltica usada na pavimentação da rua Milton Bazzo, Murilo Macedo”.