Resumo (77ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador  MAURO GOLDIN

-  Ata da 74ª Sessão Ordinária, de 03/09/12

-  Ata da 75ª Sessão Ordinária, de 17/09/12

MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

A) ORIUNDAS DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/09/2012

1 – REQUERIMENTO - EM REGIME DE PREFERÊNCIA

1.1) REQUERIMENTO Nº 068/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a instalação e o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”, para término de apreciação. O Requerimento foi APROVADO por 8 votos. Oficie-se.

2 – PARECERES DE COMISSÃO

2.1) PARECER Nº 022/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 038/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização”. O Parecer nº 022/12 foi APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x três (3) votos contrários. Arquive-se o Projeto de Lei nº 038/12 pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade. 2.2) PARECER Nº 023/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 039/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental”. O Parecer nº 023/12 foi REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 039/12 continuará sua tramitação normal, sendo encaminhado às demais Comissões Permanentes para análise e parecer.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

1) PROJETOS

- De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR:

1.1) SUBSTITUTIVO Nº 001/12, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/12, que “Institui na Câmara Municipal o Prêmio 'Policial Militar Rodoviário do Ano' ”.

2) INDICAÇÕES

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL

2.1) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação Nº 262/12, que indica reparos e aquisição de maquinários para a oficina de tear "Dona Pureza".

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

A) ORIUNDAS DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2012

1 – PARECERES DE COMISSÃO

1.1) PARECER Nº 024/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 044/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, por meio do qual “Torna-se obrigatório nas futuras edificações 'construções' pelo menos nos banheiros e hidromassagens o uso do sistema de aquecimento solar no âmbito de nosso Município”, para término de deliberação; 1.2) PARECER Nº 025/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 045/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui a divulgação e conscientização de prevenir os distúrbios digestivos promovendo mais saúde e evitar incômodos, como má digestão na população no âmbito de nosso Município e dá outras providências”; 1.3) PARECER Nº 026/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 046/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui no âmbito de nosso Município a campanha de divulgação e prevenção oncológica e dá outras providências”; e 1.4) PARECER Nº 027/12, da C.C.J.R., pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 047/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “institui no âmbito de nosso Município a conscientização dos pais a educarem seus filhos a cuidarem da natureza e meio ambiente, através de diálogos e conscientização, entre os mesmos e dá outras providências”.

2 – REQUERIMENTO

2.1) REQUERIMENTO Nº 070/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves”.

B) ORIUNDAS DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/10/2012

1 – REQUERIMENTO

1.1) REQUERIMENTO Nº 071/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a qualidade da massa asfáltica usada na pavimentação da rua Milton Bazzo, Murilo Macedo”.