Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 285 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: 34923 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 039/2022 - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34871 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34712 Turno: Único |
Autoriza e estabelece as condições para o porte de arma de fogo pelos Guardas Municipais de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências. - |
Aprovado |