Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 387 de 2022 Processo: - Autor: Fábio Santos Protocolo: 35489 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 063/2022, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 35453 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.616.500,00, para atendimento do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), atividades e pagamentos das despesas que especifica. - |
Aprovado |
| 3 | Redação Final nº 5 de 2022 Processo: - Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Protocolo: 35461 Turno: Único |
Redação Final ao PL 046/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023". - |
Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Daniel Faustino Protocolo: 35300 Turno: Único |
Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência. - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Daniel Faustino Protocolo: 35301 Turno: Único |
Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista. - |
Aprovado |