Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 36021 Turno: Segundo |
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, necessários à área de fiscalização de posturas e de rendas, e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 36051 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 36050 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 1 | Requerimento de Sessão nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Rodrigo Andrade Protocolo: 36093 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nº 010 e 011/2023, conforme especifica. - |
Aprovado |