Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 38430 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 38381 Turno: Primeiro |
Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 3 | Emenda nº 5 de 2024 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 38505 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre a alteração do § 2ºdo art. 146 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024. - |
Aprovado |