1 - Projeto de Lei nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 39289
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 39290
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do Município e referências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 39291
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.302.142,59, ao Orçamento Programa 2024, no Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamentos das despesas que especifica.
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Aprovado
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