SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

	1) PROJETO

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 002/13, que &ldquo;Regulamenta a instalação e o funcionamento de sistemas transmissores ou receptores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES

	a) AO PREFEITO MUNICIPAL

	2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 041/13, indica a construção de uma praça e uma área de lazer na rua Carlos Gomes; 2.1.2) N&ordm; 042/13, indica a recuperação asfáltica da rua Ceará, na altura do número 52; e 2.1.3) N&ordm; 043/13, indica a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Gammon.

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	2.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 044/13, indica a operação tapa-buraco nas ruas Vitor Labate e Minas Gerais, na Vila Gammon; 2.2.2) N&ordm; 045/13, indica a manutenção do calçadão no centro de nossa cidade, mais precisamente na rua Sete de Setembro, em frente à loja BJ Santos; 2.2.3) N&ordm; 046/13, indica a manutenção e pavimentação da rua Alfredo Roch, no Jardim das Oliveiras; e 2.2.4) N&ordm; 047/13, indica a limpeza e conservação do espaço que hoje é utilizado como campo de futebol, na rua Said Mohamed, no bairro Mário Covas.

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	2.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada e Reinaldo César Christiano, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 048/13, indica a disponibilização de uma ambulância em regime de &quot;plantão&quot; no Pronto Socorro municipal entre às 22h até às 6h da manhã; e 2.3.2) N&ordm; 049/13, indica que uma das creches de nossa cidade permaneça aberta no período noturno, entre às 22h e 5h.

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	2.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 050/13, indica a instalação de lixeiras na esquina das ruas José Ricardo Pellizer e Luiz Bocardim; 2.4.2) N&ordm; 051/13, indica o recapeamento asfáltico das ruas Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na Vila Gammon; e 2.4.3) N&ordm; 053/13, indica o recapeamento asfáltico nas ruas Manoel da Nóbrega e Padre Anchieta; e operação tapa-buracos na rua Esportista Joaquim Leite, entre a Vila Marin e a rua Prefeito José Deliberador.

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	2.5) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinatura de apoio do Vereador Sérgio Donizete Ferreira, as Indicações: 2.5.1) N&ordm; 054/13, indica o fornecimento de bolas e uniformes para os times participantes do campeonato varzeano 2013; e 2.5.2) N&ordm; 055/13, indica o retorno do futebol amador de nossa cidade junto à Federação Paulista de Futebol - F.P.F.

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	2.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.6.1) N&ordm; 056/13, indica melhorias na estrada de terra que liga Roseta à cabeceira da Roseta; 2.6.2) N&ordm; 057/13, indica capina e limpeza nas margens da estrada de ferro, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Engenheiro Losch e Antônio Machado; 2.6.3) N&ordm; 058/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Jovêncio Aguilera do Distrito de Roseta; 2.6.4) N&ordm; 059/13, indica o asfaltamento das ruas do Distrito de Roseta; e 2.6.5) N&ordm; 060/13, indica o asfaltamento das ruas do Distrito de Conceição do Monte Alegre.

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	2.7) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.7.1) N&ordm; 062/13, indica a construção de uma creche em Conceição de Monte Alegre; e 2.7.2) N&ordm; 063/13, indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Oscar Bressane, entre as ruas Felício Tarabay e Fernando Costa.

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	b) AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA E AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

	2.8) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação N&ordm; 052/13, que indica a instalação de um posto do poupatempo em Paraguaçu Paulista.

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO

	1 &ndash; MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 004/13, de autoria do Vereador CESAR KIKEI KAKINOHANA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do sr. Francisco Jorge da Silva, ocorrido no último dia 14 de fevereiro de 2013&rdquo;. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se.

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	2 &ndash; MOÇÕES DIVERSAS:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 005/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Mestre Normando Celso Moreira da Silva, por fazer parte do documentário feito pelos Mestres do Taekwondo Peace Corps Fundation - TPC, entidade com sede em Seul, Coréia do Sul&rdquo;. APROVADA por treze (13) votos. Oficie-se. 2.2) MOÇÃO DE REPÚDIO N&ordm; 006/13, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada, Ian Francisco Zanirato Salomão, Reinaldo César Christiano, Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Manifesta repúdio às agressões sofridas pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Miguel Canizares Junior&rdquo;. APROVADA por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

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	B) MATÉRIAS EM REGIME NORMAL DE TRAMITAÇÃO

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 018/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos benefícios concedidos aos &#39;ambulanceiros&#39; de nossa cidade&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 019/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às empresas que se instalariam em Paraguaçu Paulista, conforme declaração dada à Rádio Clube Marconi em 11/09/2012&rdquo;. REJEITADO por nove (9) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.&nbsp;

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 020/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que &ldquo;Requer às instituições bancárias de nosso município, informações referentes ao cumprimento das leis municipais n&ordm;s. 2.677/2009 e 2.849/2012&rdquo;. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 021/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, que &ldquo;Requer à empresa SABESP - unidade de Paraguaçu Paulista, informações sobre a caixa d&acute;água instalada na esquina da rua Assad Salum com a rua Tiradentes, no Jardim Aeroporto&rdquo;. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 022/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos valores devolvidos pela Câmara Municipal aos cofres públicos referentes aos biênios 2009/2010 e 2011/2012&rdquo;. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 023/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP 262 / PGP 261 que liga a antiga usina Paraálcool à Rodovia SP 284&rdquo;. 1.5) REQUERIMENTO N&ordm; 024/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à verba que inclui a duplicação da av. Sete de Setembro na altura do número 2.499 até o posto Trucks&rdquo;.

Expediente Diversos (3ª Ordinária da 16ª Legislatura)