MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETO
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, que “Regulamenta a instalação e o funcionamento de sistemas transmissores ou receptores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município”.
2) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) Nº 041/13, indica a construção de uma praça e uma área de lazer na rua Carlos Gomes; 2.1.2) Nº 042/13, indica a recuperação asfáltica da rua Ceará, na altura do número 52; e 2.1.3) Nº 043/13, indica a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Gammon.
2.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 2.2.1) Nº 044/13, indica a operação tapa-buraco nas ruas Vitor Labate e Minas Gerais, na Vila Gammon; 2.2.2) Nº 045/13, indica a manutenção do calçadão no centro de nossa cidade, mais precisamente na rua Sete de Setembro, em frente à loja BJ Santos; 2.2.3) Nº 046/13, indica a manutenção e pavimentação da rua Alfredo Roch, no Jardim das Oliveiras; e 2.2.4) Nº 047/13, indica a limpeza e conservação do espaço que hoje é utilizado como campo de futebol, na rua Said Mohamed, no bairro Mário Covas.
2.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada e Reinaldo César Christiano, as Indicações: 2.3.1) Nº 048/13, indica a disponibilização de uma ambulância em regime de "plantão" no Pronto Socorro municipal entre às 22h até às 6h da manhã; e 2.3.2) Nº 049/13, indica que uma das creches de nossa cidade permaneça aberta no período noturno, entre às 22h e 5h.
2.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.4.1) Nº 050/13, indica a instalação de lixeiras na esquina das ruas José Ricardo Pellizer e Luiz Bocardim; 2.4.2) Nº 051/13, indica o recapeamento asfáltico das ruas Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na Vila Gammon; e 2.4.3) Nº 053/13, indica o recapeamento asfáltico nas ruas Manoel da Nóbrega e Padre Anchieta; e operação tapa-buracos na rua Esportista Joaquim Leite, entre a Vila Marin e a rua Prefeito José Deliberador.
2.5) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinatura de apoio do Vereador Sérgio Donizete Ferreira, as Indicações: 2.5.1) Nº 054/13, indica o fornecimento de bolas e uniformes para os times participantes do campeonato varzeano 2013; e 2.5.2) Nº 055/13, indica o retorno do futebol amador de nossa cidade junto à Federação Paulista de Futebol - F.P.F.
2.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.6.1) Nº 056/13, indica melhorias na estrada de terra que liga Roseta à cabeceira da Roseta; 2.6.2) Nº 057/13, indica capina e limpeza nas margens da estrada de ferro, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Engenheiro Losch e Antônio Machado; 2.6.3) Nº 058/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Jovêncio Aguilera do Distrito de Roseta; 2.6.4) Nº 059/13, indica o asfaltamento das ruas do Distrito de Roseta; e 2.6.5) Nº 060/13, indica o asfaltamento das ruas do Distrito de Conceição do Monte Alegre.
2.7) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, as Indicações: 2.7.1) Nº 062/13, indica a construção de uma creche em Conceição de Monte Alegre; e 2.7.2) Nº 063/13, indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Oscar Bressane, entre as ruas Felício Tarabay e Fernando Costa.
b) AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA E AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
2.8) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 052/13, que indica a instalação de um posto do poupatempo em Paraguaçu Paulista.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO
1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 004/13, de autoria do Vereador CESAR KIKEI KAKINOHANA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Manifesta pesar pelo falecimento do sr. Francisco Jorge da Silva, ocorrido no último dia 14 de fevereiro de 2013”. APROVADA por doze (12) votos. Oficie-se.
2 – MOÇÕES DIVERSAS:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Manifesta congratulações ao Mestre Normando Celso Moreira da Silva, por fazer parte do documentário feito pelos Mestres do Taekwondo Peace Corps Fundation - TPC, entidade com sede em Seul, Coréia do Sul”. APROVADA por treze (13) votos. Oficie-se. 2.2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 006/13, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada, Ian Francisco Zanirato Salomão, Reinaldo César Christiano, Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Manifesta repúdio às agressões sofridas pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Miguel Canizares Junior”. APROVADA por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.
B) MATÉRIAS EM REGIME NORMAL DE TRAMITAÇÃO
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 018/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos benefícios concedidos aos 'ambulanceiros' de nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 019/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às empresas que se instalariam em Paraguaçu Paulista, conforme declaração dada à Rádio Clube Marconi em 11/09/2012”. REJEITADO por nove (9) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.
