Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013 Processo: 15924/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15924 Turno: Primeiro |
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 1 | Requerimento de Sessão nº 27 de 2013 Processo: 15970/2013 Autor: Antian Protocolo: 15970 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO EM 1º TURNO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado Por unanimidade. |