1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 41172
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Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 41173
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Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 41174
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40850
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - LDO 2026).
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Aprovado
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Douglas Khenayfis Advogado, Jamilson do Hospital, Otacílio Amorim
Número de Protocolo: 41075
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Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
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Aprovado
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