MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 011/13, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches do município de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada, Cesar Kikei Kakinohana, Delmira de Moraes Jerônimo e Ian Francisco Zanirato Salomão: 1.2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/13, que “Propõe alteração do § 2º e inclusão das alíneas 'a' e 'b' ao artigo 183, além da supressão da alínea 'f', do parágrafo único, do artigo 195, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Resolução nº 113 de 17 de junho de 1991”.
- De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada, Delmira de Moraes Jerônimo e Ian Francisco Zanirato Salomão: 1.3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/13, que “Propõe alteração do inciso VIII do artigo 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Resolução nº 113 de 17 de junho de 1991”.
2) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) Nº 064/13, indica a instalação de semáforo entre a avenida Galdino e a rua Antonio Cagiano; 2.1.2) Nº 065/13, indica novo procedimento para a coleta de lixo; e 2.1.3) Nº 066/13, indica o recapeamento das ruas Sete de Setembro, proximidades do número 3.340; Feliciano Belo, na altura do número 111; e Otacílio de Almeida, no Jardim Aeroporto.
2.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.2.1) Nº 067/13, indica a substituição das lâmpadas no Distrito de Roseta; e 2.2.2) Nº 068/13, indica melhorias na estrada de terra que liga o Distrito de Roseta à Cabiúna.
2.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.3.1) Nº 069/13, indica obras de recuperação no calçamento da praça Lourenço Corrêa assim como o rebaixamento da guia da calçada em algumas partes da referida praça; 2.3.2) Nº 070/13, indica medidas cabíveis quanto à irregularidade da calçada do imóvel localizado entre as ruas Américo Thimóteo e Conceição; e 2.3.3) Nº 071/13, indica obras de recuperação na pista de skate localizada no Centro de Convergência.
2.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 072/13, que indica a troca e manutenção das lâmpadas em geral de nosso município, assim como nos distritos.
2.5) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sergio Donizete Ferreira, as Indicações: 2.5.1) Nº 073/13, indica a manutenção do velório municipal; 2.5.2) Nº 074/13, indica a instalação de lixeiras seletivas na praça do Jardim Panambi; e 2.5.3) Nº 075/13, indica a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude - CONJUVE.
2.6) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Kátia Euzébio de Oliveira e Sergio Donizete Ferreira, a Indicação Nº 076/13, que indica a alteração do art. 84 da Lei Complementar nº 02, de 22 de setembro de 1997, que dispõe sobre licença gestante.
2.7) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 077/13, que indica a elaboração de legislação autorizando convênio entre o município de Paraguaçu Paulista e o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares, integrantes do corpo de bombeiros e policiais civis em programas de segurança pública do município, criando nesse sentido, a gratificação por desempenho de atividade delegada.
PAUTA DESTA SESSÃO:
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 026/13-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, com assinatura de apoio do Vereador Paulo Roberto Pereira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à liberação do poço artesiano existente nas dependências do almoxarifado municipal de nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.
