Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 445 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: 42456 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 070/25 e Projeto de Lei Complementar nº 009/25, conforme especifica - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42450 Turno: Primeiro |
Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42392 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 115.582,05, ao Orçamento Programa 2025, destinados às Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Cultura, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 4 | Redação Final nº 3 de 2025 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 42390 Turno: Único |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 058/2025 - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42018 Turno: Segundo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 6 | Projeto de Lei nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42019 Turno: Segundo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026. - |
Aprovado |