Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 019/26 e dos Projetos de Lei Complementar nºs. 013 e 015/26, conforme especifica.

Dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013, conforme especifica.

Dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.609.898,18, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Redação Final nº 002/2026 ao PLC 005/2026

Redação Final nº 003/2026 ao PLC 006/2026

Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista - FHAMPP e Fixa Critérios para o Rateio dos Honorários aos Procuradores do Quadro Efetivo do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Reformula o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho-Gestor do FMHIS do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 469.779,41, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.364,85, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.