1 - Redação Final nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43715
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Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43499
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43440
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Institui o perímetro urbano do Distrito de Conceição de Monte Alegre.
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Aprovado
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4 - Emenda nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43777
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2026.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43441
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Institui o perímetro urbano do Distrito de Sapezal.
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Aprovado
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6 - Emenda nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43779
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43442
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Institui o perímetro urbano do Distrito de Roseta.
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Aprovado
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8 - Emenda nº 10 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43786
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2026.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43443
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Institui o perímetro urbano da sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
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Aprovado
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10 - Emenda nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43781
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2026.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43505
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Dispõe sobre o Código Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43620
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43444
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Altera a Lei nº 3.678, de 17 de março de 2026, que Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43613
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 62.580,99, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024 - Adequações/reformas de Unidades Esportivas - Transferências e Convênios Federais Vinculados - exercícios anteriores e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43676
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 192.738,14, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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