Matérias da Ordem do Dia (26ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 5 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 43867 Turno: Único |
Redação Final ao PL 013/2026 - |
Aprovado |
| 2 | Redação Final nº 6 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 43868 Turno: Único |
Redação Final ao PLC 009/2026 - |
Aprovado |
| 3 | Redação Final nº 7 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 43869 Turno: Único |
Redação Final ao PLC 010/2026 - |
Aprovado |
| 4 | Redação Final nº 8 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 43870 Turno: Único |
Redação Final ao PLC 011/2026 - |
Aprovado |
| 5 | Redação Final nº 9 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 43871 Turno: Único |
Redação Final ao PLC 012/2026 - |
Aprovado |
| 6 | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 43619 Turno: Segundo |
Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). - |
Aprovado |
| 7 | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 43907 Turno: Primeiro |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo, disciplinar as Comissões Especiais de Inquérito, atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas e promover adequações em matéria administrativa. - |
Aprovado |
| 8 | Projeto de Lei nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 43901 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.141.842,44 (um milhão, cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 9 | Projeto de Lei nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 43918 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 900.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 10 | Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 43908 Turno: Único |
Altera a Resolução nº 139/2026 que assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista. - |
Aprovado |