1 - Redação Final nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43867
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Redação Final ao PL 013/2026
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Aprovado
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2 - Redação Final nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43868
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Redação Final ao PLC 009/2026
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Aprovado
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3 - Redação Final nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43869
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Redação Final ao PLC 010/2026
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Aprovado
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4 - Redação Final nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43870
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Redação Final ao PLC 011/2026
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Aprovado
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5 - Redação Final nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43871
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Redação Final ao PLC 012/2026
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43619
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Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
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Aprovado
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Daniel Faustino
Número de Protocolo: 43907
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo, disciplinar as Comissões Especiais de Inquérito, atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas e promover adequações em matéria administrativa.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43901
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.141.842,44 (um milhão, cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 43918
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 900.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 43908
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Altera a Resolução nº 139/2026 que assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista.
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Aprovado
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