Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do art. 15 e do caput do art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 019/26.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica.

Altera a Lei nº 3.707, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à execução das Emendas Parlamentares Impositivas.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 157.680,56, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 54.189,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Esportes e Lazer, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária visando à execução de emendas impositivas e outros recursos destinados ao Município e Entidades conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.