Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 38 de 2013 Processo: 17091/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17091 Turno: Segundo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2013 Processo: 17191/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17191 Turno: Primeiro |
DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2013 Processo: 17324/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17324 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - |
Aprovado Em 1º turno, por meio do voto de minerva do Presidente. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2013 Processo: 17325/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17325 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SEPARADOR DE LIXO COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - |
Rejeitado Em 1º turno, por unanimidade. |