MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, a Indicação Nº 246/13, que indica a elaboração de lei, nos moldes da Lei Complementar nº 060/2005, para fins de regularização dos desdobros de lotes no perímetro urbano do município.
1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 247/13, que indica a instalação de sinalização de trânsito no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Distrito de Roseta até a placa de divisa Paraguaçu Paulista/Maracaí, nas proximidades do cemitério do mencionado Distrito.
1.3) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, as Indicações: 1.3.1) Nº 248/13, indica a reimplantação do transporte circular em nosso município; 1.3.2) Nº 249/13, indica a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico; e 1.3.3) Nº 250/13, indica a manutenção da iluminação pública no Parque das Nações.
1.4) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 1.4.1) Nº 252/13, indica a instituição de um programa permanente de capacitação para os servidores públicos municipais, visando a qualidade de atendimento e dos serviços prestados à população; 1.4.2) Nº 253/13, indica a realização de planejamento prévio para a aquisição dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, objetivando a distribuição dos mesmos no início de cada ano letivo; 1.4.3) Nº 254/13, indica, em caráter de urgência, que sejam realizadas as adequações necessárias nas redes elétricas das escolas municipais visando o correto funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado já instalados, bem como, a instalação daqueles que continuam aguardando essa providência; e 1.4.4) Nº 255/13, indica as providências necessárias para o treinamento e habilitação de servidores visando a formação de equipe especializada em promover a manutenção dos prédios públicos do município.
1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, a Indicação Nº 256/13, que indica a reforma e manutenção dos sanitários públicos existentes no Centro Cultural e Histórico Isidoro Baptista.
1.6) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, as Indicações: 1.6.1) Nº 257/13, indica a realização de uma portaria única para o Cemitério Municipal; 1.6.2) Nº 258/13, indica o aumento do número de crianças assistidas pelo Programa SESI-SP Atleta do Futuro; 1.6.3) Nº 259/13, indica a implantação em caráter de urgência, de redutor de velocidade e faixa de pedestre na av. Sete de Setembro, em frente ao Ginásio Municipal de Esporte João Pereira Hortal; e 1.6.4) Nº 260/13, indica a realização da poda das árvores da praça da matriz.
b) À EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA
1.7) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, a Indicação Nº 251/13, que indica a instalação de iluminação no residencial denominado “Parque das Acácias”.
MATÉRIAS DESTA SESSÃO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 123/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer à Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - COHAB/CRHIS, informações sobre os imóveis de sua propriedade, localizados na av. Sete de Setembro, nºs. 3590 e 3600, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 124/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à descentralização do dispensário de medicamentos”. APROVADO por doze (12) votos.
2.3) REQUERIMENTO Nº 125/13-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre as passagens de nível, referentes aos cruzamentos das linhas férreas de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
2.4) REQUERIMENTO Nº 126/13-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre um trator da Prefeitura Municipal que se encontra em oficina de nossa cidade há aproximadamente três anos”. APROVADO por doze (12) votos.
