Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento de Sessão nº 150 de 2024 em 68ª Ordinária da 18ª Legislatura (68ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Requerimento de Sessão nº 150 de 2024

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a adesão do município ao “Protocolo Mulher Viva”, instituído pelo Decreto nº 68.371/2024 do Governo do Estado, que visa promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

Tipo de votação

Simbólica

Observação