Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
21289
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21289/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, UTILIZAR E LIQUIDAR RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO CRIADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada