Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
22855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada