Lei Complementar nº 203, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/03/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
30/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA E REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica