Emenda nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
12/07/2017
Número do Protocolo
23750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 297-A, CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 002/17.
Indexação
Observação