Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/17 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO Nº 098/2008 - RECUPERAÇÃO DAS RUAS CENTRAIS E CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO.

REDAÇÃO FINAL Nº 006/17 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

INSTITUI A “CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA.

DENOMINA "VEREADOR ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM" A SALA DE REUNIÕES DO PALÁCIO LEGISLATIVO ÁGUA GRANDE, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS EM DIVERSOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A PREVISÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA E EXIGÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE IMPLIQUEM ALTERAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, EM DOTAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 297-A, CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 002/17.